Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais é a Locaterra Tecnologia e Serviços Digitais, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados. Para qualquer solicitação relacionada à privacidade, o contato deve ser pelo e-mail: atendimentoaocliente@locaterra.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação dos serviços:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, data de nascimento e tipo de perfil (locador, locatário ou imobiliária).
• Endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• Dados bancários: chave PIX e informações de conta para repasses financeiros.
• Dados contratuais e transacionais: valores, taxas, tipo de garantia, vigência e histórico de transações.
• Documentos pessoais: cópias de identidade, comprovante de renda e de endereço, quando necessários à formalização contratual.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, logs de acesso, cookies de sessão, data e hora de atividades na plataforma.

Não tratamos dados sensíveis, exceto se forem indispensáveis para o cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito contratual.

3. Bases Legais para o Tratamento

• Execução de contrato: para cadastro, geração e assinatura de contratos de locação.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de documentos fiscais, registros e comunicações obrigatórias.
• Interesse legítimo: prevenção a fraudes, auditorias, segurança da informação e melhoria da experiência do usuário.
• Consentimento: para comunicações opcionais, como newsletters ou atualizações de produtos.

4. Finalidades do Tratamento

• Criação, autenticação e gestão de contas de usuário.
• Geração, assinatura e gestão de contratos de locação.
• Processamento de pagamentos, repasses e emissão de boletos.
• Envio de notificações operacionais e comunicações sobre o uso da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e de segurança.
• Prevenção de fraudes e auditorias técnicas.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tokens de sessão apenas para autenticação, segurança e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de terceiros para fins publicitários. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los, mas isso pode comprometer algumas funcionalidades.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados apenas com parceiros essenciais:

• Gateway de Pagamento: para processamento de pagamentos, emissão de boletos e PIX.
• Serviço de assinatura digital: para gestão e assinatura eletrônica de contratos.
• Armazenamento de mídias: para hospedagem segura e armazenamento de dados.
• Órgãos públicos: quando necessário para cumprimento de obrigação legal.

Todos os parceiros estão sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD. Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins comerciais.

8. Direitos dos Usuários

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor, quando aplicável.
• Revogar consentimento a qualquer momento.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
• Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em interesse legítimo.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: atendimentoaocliente@locaterra.com.br. Todos os pedidos serão analisados e respondidos em até 15 dias.

9. Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia (SSL/TLS), controle de acesso, logs de auditoria, backups seguros e políticas internas de segurança. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (ex: dados fiscais por até 5 anos). Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou melhorias na plataforma. Quando houver mudanças relevantes, os usuários serão notificados e a nova versão será publicada neste endereço.