Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Locaterra, você concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas a que eles se remetem, em especial a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Locador: usuário que anuncia ou disponibiliza um imóvel para locação ou venda.
• Locatário: usuário interessado em alugar ou adquirir um imóvel anunciado na Plataforma.
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo listagem de imóveis, gestão de contratos e meios de pagamento integrados.

3. Serviços

A Plataforma oferece meios para divulgação de imóveis, comunicação entre partes, gestão de contratos eletrônicos e facilitação de cobranças e repasses financeiros. A Locaterra atua como provedor tecnológico da Plataforma, conectando locadores, locatários e provedores de serviços essenciais — não sendo parte diretamente nas obrigações contratuais firmadas entre locador e locatário, salvo quando expressamente informado.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas durante o cadastro;
• Manter seus dados cadastrais e documentos atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo que publicar e pelas interações com outros usuários;
• Respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

5. Conta e Segurança

Para utilizar partes da Plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve notificar imediatamente a equipe de suporte em caso de uso não autorizado.

6. Pagamentos e Cobranças

A Plataforma pode oferecer meios integrados para emissão de cobranças, geração de boletos, PIX e repasses a titulares de contas. Os pagamentos são processados por provedores de serviços financeiros terceiros e quaisquer dúvidas, estornos ou reclamações relativas a cobranças devem ser tratadas conforme as instruções e canais indicados na Plataforma.

7. Contratos e Assinaturas

Contratos celebrados entre locador e locatário por meio da Plataforma são acordos privados entre as partes. A Plataforma facilita a geração e a assinatura eletrônica desses documentos; a validade, eficácia e cumprimento dos contratos seguem as leis aplicáveis. A Locaterra não substitui o aconselhamento jurídico das partes quando necessário.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, código-fonte e design, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece que não adquire qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos, salvo mediante licença expressa.

9. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Locaterra está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Atuamos em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Usuários.

10. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros para disponibilizar funcionalidades (por exemplo, serviços de pagamento e assinatura eletrônica). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, e a Locaterra não se responsabiliza por práticas de privacidade ou segurança adotadas por terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Locaterra não será responsável por danos indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma ou de contratos firmados entre usuários. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação será limitada ao montante efetivamente pago por você à Plataforma nos últimos 12 meses, quando aplicável.

12. Suspensão e Rescisão

A Locaterra pode suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos ou que pratique condutas vedadas pela Plataforma, mediante notificação quando possível. Usuários também podem encerrar suas contas conforme as opções disponíveis na Plataforma, sem prejuízo das obrigações pendentes.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação das mudanças.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca indicada no cadastro do Usuário, quando aplicável, ou, na falta desta, o foro da cidade sede da empresa responsável pela Plataforma, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimentoaocliente.valedosol@gmail.com.